Justiça Federal condena ex-prefeito e mais 8 por fraude em transporte escolar em Caldas, MG
09/06/2026
(Foto: Reprodução) Justiça Federal condena ex-prefeito e mais 8 por fraude em transporte escolar em Caldas
A Justiça Federal condenou em 1ª instância o ex-prefeito de Caldas (MG), Ulisses Suaid Porto Guimarães Borges, e outras oito pessoas por participação em um esquema de fraude na contratação e execução do transporte escolar no município. A decisão, assinada em 14 de maio de 2026, aponta irregularidades como direcionamento de licitação, desvio de recursos públicos e pagamento de vantagens indevidas.
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Segundo a sentença, o esquema envolveu a manipulação do pregão presencial nº 32/2013 para favorecer a empresa Futura Veículos e Tratores Eireli. De acordo com a decisão, o processo licitatório foi utilizado apenas para dar aparência de legalidade a um acordo já previamente definido entre os envolvidos.
O Ministério Público Federal (MPF) apontou que a fraude não ficou restrita à fase de contratação. A execução do contrato também ocorreu de forma irregular, com uso de veículos de terceiros, contratação informal de motoristas e ausência de fiscalização, o que teria facilitado o desvio de dinheiro público.
Justiça Federal condena ex-prefeito e mais 8 por fraude em transporte escolar em Caldas, MG
Reprodução / EPTV
Como funcionava o esquema
A investigação revelou que a empresa vencedora da licitação não possuía estrutura para prestar o serviço contratado. Mesmo assim, assumiu a execução do transporte escolar sem ter veículos ou equipe compatíveis.
Testemunhas relataram que motoristas foram contratados informalmente antes da assinatura do contrato, durante reuniões com a presença do então prefeito, do irmão dele, Elias Guimarães Borges Filho, e outros envolvidos.
Um dos depoentes afirmou que a empresa atuava como “laranja” e descreveu a operação como desorganizada: “era tudo enrolado”, segundo relato registrado no processo.
Também foram identificados indícios de uso indevido dos veículos, que, segundo a decisão, chegaram a ser utilizados em atividades particulares.
Movimentações financeiras suspeitas
Segundo a investigação, a Futura Veículos e Tratores Eireli recebeu mais de R$ 741 mil da prefeitura entre 2013 e 2015. Conforme a análise bancária, os valores eram rapidamente sacados ou transferidos a pessoas físicas sem vínculo formal com o contrato.
A investigação identificou pagamentos diretos ao ex-prefeito, que teria recebido ao menos R$ 30 mil, e ao irmão dele, que recebeu R$ 28 mil, sem justificativa legal.
Segundo a sentença, os depósitos eram feitos de forma fracionada e próximos a saques em dinheiro, padrão que indica pagamento de propina.
Prefeitura do município de Caldas (MG)
Fabiana Assis/g1
Condenações
Ao todo, nove réus foram condenados por improbidade administrativa. As penas incluem:
suspensão dos direitos políticos;
pagamento de multas;
devolução de valores recebidos;
Proibição de contratar com o poder público.
O ex-prefeito foi condenado a:
devolver R$ 35 mil recebidos de forma indevida;
pagar multa de R$ 100 mil;
ter os direitos políticos suspensos por 8 anos;
Pagar indenização de R$ 75 mil.
O irmão dele também teve os direitos políticos suspensos por 8 anos, além de multa e devolução de valores.
Outros envolvidos receberam penas proporcionais à participação no esquema, incluindo multas de até R$ 60 mil e suspensão de direitos políticos por até 6 anos.
Além disso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 300 mil, de forma proporcional entre os condenados, como indenização punitiva.
Na sentença, o juiz destacou que o caso não se trata de mera irregularidade administrativa, mas de um esquema estruturado para desviar recursos públicos.
Justiça condena ex-prefeito de Caldas e mais oito por fraude no transporte escolar
A decisão também aponta atuação coordenada entre agentes públicos e particulares, com divisão de funções e intenção clara de obtenção de vantagem indevida.
O que dizem as defesas
Como a decisão é de 1ª instância, cabe recurso. A defesa de Ulisses e de Elias Guimarães afirmou em nota que eles são absolutamente inocentes. A defesa também disse que a decisão não é definitiva, que eles têm um histórico de retidão e que vão recorrer ao Tribunal Regional Federal da 6ª região acreditando na reversão da sentença.
A EPTV também tentou contato com a empresa Futura Veículos e com outros condenados, mas ainda não obteve contato.
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