Câmara de Pouso Alegre aprova projeto que permite modelo cívico-militar em escolas particulares
19/10/2026
(Foto: Reprodução) Câmara de Pouso Alegre aprova projeto para modelo cívico-militar em escolas privadas
A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que permite a adesão de escolas particulares do município ao modelo de gestão cívico-militar. A proposta é de autoria do vereador Fred Coutinho e prevê que os custos de implantação e manutenção sejam arcados integralmente pelas próprias instituições, sem despesas para a Prefeitura.
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De acordo com o projeto, a adesão será voluntária e a instituição interessada deverá assinar um termo de adesão com o município. O texto também estabelece que a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, ficará responsável por definir os critérios e as diretrizes para a implantação do modelo.
Câmara de Pouso Alegre aprova projeto que permite modelo cívico-militar em escolas particulares
Divulgação
Em entrevista à EPTV, afiliada à TV Globo, o vereador Fred Coutinho afirmou que a intenção é estabelecer regras para a adoção do sistema pelas escolas particulares.
“Minha preocupação é eles colocarem isso em um critério. A minha lei, no artigo 4º, coloca que quem vai colocar os critérios, as diretrizes, vai ser o Poder Executivo Municipal”, explicou.
Segundo o vereador, a Secretaria Municipal de Educação deverá organizar as regras para a implantação do modelo. Ele também ressaltou que a proposta deverá respeitar as normas educacionais e a atuação dos professores.
“Logicamente, existem as regras do MEC, existem as regras pedagógicas e não vamos tirar a autoridade do professor”, afirmou.
O projeto é voltado exclusivamente à rede privada e não tem relação com o programa cívico-militar da rede estadual, que, segue suspenso por decisões da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara. Se aprovada novamente, será encaminhada ao prefeito, que poderá sancionar ou vetar o texto.
Veja a reportagem completa:
Câmara de Pouso Alegre aprova lei que permite escolas particulares serem cívico-militares
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