Decreto que limita horário de bares e restaurantes deixa comerciantes descontentes em Muzambinho
19/08/2026
(Foto: Reprodução) Limitação de horário de bares e restaurantes deixa comerciantes descontentes em Muzambinho
Uma determinação da Prefeitura de Muzambinho (MG), que limita o horário de funcionamento de bares e outros estabelecimentos que vendem comida e bebida até 1h, tem causado descontentamento entre comerciantes da cidade.
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O Decreto nº 2.726, de 24 de julho de 2026, regulamenta o funcionamento de restaurantes, bares, botequins, confeitarias, sorveterias, bilhares, “dancing”, clubes e estabelecimentos similares, que devem obedecer aos seguintes horários:
Segunda a sábado - funcionamento das 18h até 1h do dia seguinte.
Domingos - funcionamento das 6h até 1h da segunda-feira.
Muzambinho limite horário de funcionamento de bares e restaurantes
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Fora desse período, é proibida a permanência de clientes no estabelecimento e também a venda ou consumo de bebidas e alimentos, salvo a exceção prevista para eventos particulares.
Os estabelecimentos que descumprirem a determinação podem ser multados e, em caso de reincidência, ter a autorização cassada. A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar, segundo a prefeitura.
Por conta da polêmica causada pelo decreto, a Câmara Municipal informou que fará uma audiência pública para tratar do assunto em 25 de agosto, às 19h, no Plenário da Casa.
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Para preservar segurança e sossego
De acordo com a Prefeitura de Muzambinho, a medida foi necessária para proteção do sossego e da segurança pública por conta das constantes brigas que estavam sendo registradas durante a madrugada.
Locais com 80 m² ou mais, utilizados para eventos como festas, casamentos e formaturas, podem ficar abertos até 3h, desde que tenham autorização da prefeitura, o que deve ser pedido com antecedência de pelo menos cinco dias.
Decreto desagrada comerciantes
O decreto surpreendeu e desagradou comerciantes, que disseram não terem sido informados e que estão tendo redução de faturamento.
"A prefeitura lançou o decreto, não veio nenhuma notificação, não vieram me avisar, nada. Aí eu trabalhando aqui normal, chegou o horário de 1h, o policial veio aqui na porta, mandou fechar o estabelecimento. Perguntei por quê, e ele falou que o horário é 1h, e eu tenho um papel da prefeitura que era até as 3h. Não chegou a notificação, não chegou nada", conta o comerciante Cristiano Donizetti, que tem uma adega no Centro de Muzambinho.
Segundo o comerciante, o fechamento mais cedo tem causado prejuízos que chegam a 40%. Em um mês, desde que o decreto passou a valer, ele precisou fazer ajustes: diminuiu o estoque de bebidas e dispensou um trabalhador freelancer que contratava aos finais de semana.
"O movimento mesmo seria depois das 22h. Aí teve esse decreto que está prejudicando muito. Dá pela meia-noite, meia-noite e meia, tem que organizar para fechar, tem que sair na porta tirando os clientes da mesa, mandando o cliente embora. Não só prejudicou a mim, tem muita família por trás do comércio", afirmou.
Para a presidente da OAB de Muzambinho, Josiani Bócoli Magalhães, faltou comunicação mais ampla sobre a limitação de horário.
"Pelo que a gente entendeu, o diálogo não foi feito da forma correta. Poderiam existir medidas menos gravosas. A gente tem que estudar se foi proporcional a medida, se isso vai ser a solução dos problemas de poluição sonora, de violência, em relação à fixação no horário da 1h. Não sabemos se o prefeito, se o executivo fez isso pautado em alguma informação técnica", afirmou.
Ela propõe que sejam abertos canais de diálogo entre a prefeitura e a sociedade.
"A gente acredita que poderia ter havido um diálogo melhor para ouvir os anseios da sociedade, principalmente os comerciantes, que são os diretamente afetados com essa medida tão drástica. A gente sugere até ao Executivo que seja feita uma audiência pública, se for pertinente, para que os anseios da população sejam ouvidos", afirmou.
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De acordo com o advogado Guilherme Salomão, no decreto não está declarada a motivação do fechamento dos estabelecimentos, e o comerciante que se sentir prejudicado pode recorrer à justiça.
"A Constituição Federal prevê que o interesse público sempre prevalecerá ao interesse individual. Mas, no caso em questão, há meios de levar para que o Poder Judiciário decida se é legal ou não este decreto, seja por meio de um mandado de segurança, seja através de uma ação popular, para quem se sinta lesado", afirmou.
A medida também desagradou parte da população.
"Eu acredito que essa medida é algo que acabou prejudicando os comerciantes, acabou prejudicando os consumidores, os motoristas de aplicativo, acabou prejudicando muita gente, principalmente o lazer aqui de Muzambinho", afirmou o operador de caixa, Raul Ribeiro Fernando dos Santos.
"Esse horário prejudicou muita gente: os comerciantes, motoboys, taxistas, delivery, e prejudica a cidade com a maior parte dos jovens que trabalham na cidade vizinha, porque aqui na nossa cidade não tem uma firma, uma indústria, quase que nada, e quando eles chegam para arrumar e sair, dentro de pouco tempo já têm que voltar, prejudica muito a população", afirma o caminhoneiro Creuso Donizete dos Reis.
A EPTV, afiliada da Rede Globo, procurou a Prefeitura de Muzambinho, que não quis se manifestar sobre as reclamações.
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