Justiça determina melhorias no transporte escolar para estudantes da zona rural em Carmo do Rio Claro, MG
10/07/2025
(Foto: Reprodução) A Justiça condenou o município de Carmo do Rio Claro (MG) a adotar medidas para garantir transporte escolar adequado e eficiente para estudantes da zona rural que frequentam a Escola Municipal do Taquaral. A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
📲 Participe do canal do g1 Sul de Minas no WhatsApp
De acordo com a Promotoria de Justiça da cidade, um Inquérito Civil instaurado apontou problemas na estrutura física da escola e, principalmente, irregularidades no transporte escolar. Segundo o MP, os alunos são transportados em veículos considerados precários e inadequados, enfrentando longos deslocamentos por estradas esburacadas e desniveladas, o que representa risco à segurança e ao bem-estar das crianças.
O promotor de Justiça Cristiano Cassiolato destacou que os estudantes chegam a passar mais de três horas por dia dentro do micro-ônibus escolar.
Justiça determina melhorias no transporte escolar para estudantes da zona rural em Carmo do Rio Claro
Divulgação / MPMG
"Em consequência, chegam cansadas em suas casas, condições nas quais dificilmente possuem disposição para estudar, realizar tarefas escolares ou praticar atividades de lazer em família. Isso afeta o bem-estar e pode causar esgotamento psicológico, impedindo o pleno desenvolvimento desses jovens", afirmou o promotor.
Segundo o Ministério Público, mesmo após recomendação formal e requisição de informações, o município apenas realizou melhorias na estrutura da escola, não adotando qualquer medida relacionada ao transporte escolar. Diante da omissão, foi proposta a ação judicial que resultou na sentença.
A decisão judicial determina que o município deve garantir transporte escolar eficiente, com rotas otimizadas e tempo de deslocamento limitado a 45 minutos por trecho (ida ou volta). Esse prazo poderá ser estendido para até uma hora em situações justificadas, como condições climáticas adversas ou outras peculiaridades devidamente comprovadas.
O município tem prazo improrrogável de 180 dias, a partir da intimação da sentença, para apresentar à Justiça um plano detalhado de execução das medidas. O plano deve incluir a aquisição de novos veículos, a redefinição e otimização das rotas, ou ainda a modificação do critério de nucleação escolar, além de um cronograma de implementação e comprovação do cumprimento dos limites de tempo estabelecidos.
Em caso de descumprimento injustificado das determinações ou do prazo estabelecido, foi fixada multa diária de R$ 1 mil. O valor será revertido ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) ou a fundo similar destinado ao benefício de crianças e adolescentes do município.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro informa que, desde 2021, vem promovendo a maior renovação da frota escolar da história do município, com a aquisição de 16 veículos (12 ônibus e 4 vans) e a previsão de mais 10 novos veículos em 2025, totalizando 26 unidades adquiridas com recursos próprios, estaduais, federais e de emendas parlamentares. Essa medida permitiu a reorganização das rotas e a redução significativa do tempo de deslocamento dos alunos, garantindo mais dignidade e segurança no acesso à educação.
Nos anos de 2022 e 2023, o Município apresentou projetos de financiamento com o objetivo de substituir os contratos terceirizados por frota própria, promovendo economia, eficiência e patrimônio público. Contudo, tais propostas não foram aprovadas pela legislatura anterior da Câmara Municipal, inviabilizando os avanços naquele momento. A administração municipal permanece atenta a novas oportunidades de crédito, atuando com responsabilidade fiscal e foco na melhoria contínua do serviço.
Além das ações no transporte escolar, a atual gestão tem investido de forma estruturada na educação municipal, com reformas em todas as escolas, entrega de uniformes e kits escolares, aquisição de notebooks e lousas digitais, ampliação do ensino em tempo integral, aumento da oferta de vagas em creches e programas de apoio nutricional no período de férias. A Prefeitura reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade e defende o diálogo institucional como caminho para soluções efetivas e duradouras em benefício da população carmelitana.
Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas
