Justiça determina que homem e rede social indenizem mulher por divulgação de vídeo sem autorização em MG
27/03/2026
(Foto: Reprodução) Homem e rede social vão indenizar mulher por vídeo sem autorização em MG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um homem e uma rede social paguem R$ 20 mil de indenização a uma mulher após a divulgação, sem consentimento, de um vídeo em que ela aparece beijando outra pessoa em via pública. A decisão reformou sentença de primeira instância, da Comarca de Poços de Caldas (MG), e reconheceu danos à imagem e à honra da vítima.
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De acordo com o processo, o homem publicou o vídeo em seu perfil pessoal, acompanhado de legendas e comentários ofensivos, de caráter vexatório e difamatório. Após a primeira publicação, a Justiça determinou a remoção do conteúdo, o que foi cumprido. No entanto, o mesmo vídeo voltou a ser divulgado posteriormente, desta vez com novas mensagens depreciativas.
Com a repercussão do caso — que alcançou cerca de 11,6 milhões de visualizações apenas no Instagram — a vítima acionou novamente a Justiça. Além de pedir a retirada do conteúdo, ela solicitou indenização pelos danos sofridos e responsabilizou a empresa responsável pela plataforma, alegando omissão ao não impedir a republicação mesmo após notificações judiciais.
pessoa mexendo no celular mão
RPC
Em primeira instância, o pedido de indenização havia sido negado. Ao analisar o recurso, o TJMG reverteu a decisão da Justiça de Poços de Caldas e fixou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais, a ser dividido entre o autor da publicação e a rede social.
O caso já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
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Um homem foi condenado a 12 anos e 7 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de tentativa de feminicídio e furto cometidos em junho de 2022, em Varginha (MG). A decisão também determina que a vítima seja indenizada em R$ 10 mil por danos.
O réu, Richard dos Santos, atacou a ex-companheira após invadir a casa dela. Segundo a acusação, ele utilizou uma faca para ferir a vítima, que conseguiu fugir com a ajuda de sua cadela, da raça pitbull. A mulher sofreu lesões em várias partes do corpo e perdeu parte dos movimentos da mão esquerda, o que a impossibilitou de continuar exercendo sua profissão como açougueira.
Depois da agressão, o homem ainda fugiu utilizando o veículo da vítima.
Fórum de Varginha (MG)
Júlia Reis/g1
Richard foi condenado pelos crimes de furto e tentativa de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, por recurso que dificultou a defesa da vítima e por violência contra mulher em razão do gênero (feminicídio).
O julgamento ocorreu na quarta-feira (25 de março). O promotor de Justiça Oziel Bastos de Amorim atuou no caso e defendeu a condenação do réu pelos crimes citados, tese que foi acolhida pelos jurados.
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