Justiça mantém condenação e prefeitura terá que indenizar pedestre que caiu em calçada mal conservada em Varginha, MG
22/11/2025
(Foto: Reprodução) A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da Vara de Fazenda Pública de Varginha que condenou o Município a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um vendedor de bolos que se lesionou após cair em uma calçada mal conservada. A Justiça entendeu que a falta de manutenção do passeio público, de responsabilidade do ente municipal, foi determinante para o acidente.
📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram
De acordo com o processo, em agosto de 2022, o pedestre se acidentou ao pisar em uma chapa de aço posicionada sobre um buraco na calçada, em frente a uma loja de materiais elétricos. Na queda, ele lesionou a mão esquerda, o que, segundo relatou, o impediu de trabalhar.
Prefeitura de Varginha
Arquivo g1 / Franco Jr.
Em 1ª Instância, o município foi condenado a pagar danos morais, mas ficou isento de indenizar por lucros cessantes, já que o homem se declarou aposentado e não comprovou o eventual faturamento perdido. Ambas as partes recorreram.
O relator do recurso, desembargador Leopoldo Mameluque, manteve a condenação ao entender que ficou comprovada a falha do município em garantir a segurança dos pedestres, além do nexo de causalidade entre a ausência de manutenção adequada e o dano sofrido.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
O magistrado rejeitou os argumentos da prefeitura de que o homem teria assumido o risco ao caminhar sobre a canaleta de escoamento de água e que a lesão seria preexistente. Para o desembargador, “a alegação de culpa exclusiva da vítima por transitar sobre os tapumes não se sustenta, pois o pedestre tem a legítima expectativa de segurança ao utilizar o passeio público”.
A desembargadora Sandra Fonseca e o juiz convocado Renan Chaves Carreira Machado acompanharam integralmente o voto do relator.
Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas
