Sul de Minas tem nova lei que obriga agressores a pagar despesas do SUS em casos de violência doméstica
07/05/2026
(Foto: Reprodução) Nova lei que obriga agressores a pagar despesas do SUS em casos de violência doméstica
Em São Tomé das Letras (MG), a Câmara Municipal aprovou uma lei que obriga agressores a ressarcirem os custos do atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, apresentada pelo vereador Tomé Fernando Costa (PP), foi publicada no dia 27 de abril e já está em vigor no município.
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De acordo com o texto, o agressor deverá arcar com despesas relacionadas a atendimentos médicos, hospitalares, psicológicos, farmacêuticos e de reabilitação, desde que a responsabilidade pela violência seja comprovada.
Os valores serão calculados com base na tabela do SUS e revertidos aos cofres do município. A lei também estabelece que o ressarcimento não pode gerar prejuízo financeiro à vítima ou aos seus dependentes e não substitui outras penalidades previstas na legislação.
São Tomé das Letras (MG)
Júlia Reis/g1
Em entrevista por telefone ao g1, o parlamentar afirmou que a proposta reforça que a violência não pode ser tolerada e que suas consequências devem ser assumidas por quem a pratica.
“A aprovação dessa lei reafirma que a violência, em hipótese alguma, pode ser tolerada e que suas consequências também devem ser assumidas por quem comete”, afirmou.
Ele destacou que a medida vai além da questão financeira. “Quando a gente obriga o agressor a ressarcir os custos com a saúde pública decorrentes da violência, estamos falando de justiça, responsabilidade e respeito aos recursos da população”, disse.
Lei de São Tomé das Letras obriga agressores a ressarcir SUS pelo atendimento às vítimas
Apesar de já estar em vigor, a aplicação prática da lei ainda será definida. Uma reunião entre representantes da prefeitura, o autor do projeto e a área de assistência social deve ocorrer na próxima semana para regulamentar os procedimentos.
O objetivo, segundo o autor da lei, é que a iniciativa sirva de exemplo para outras cidades. “A gente espera que outros municípios também adotem medidas semelhantes para fortalecer o combate à violência”, concluiu.
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