TCU aprova novo contrato da Fernão Dias com investimentos de R$ 15 bilhões e nova concorrência pública
25/06/2025
(Foto: Reprodução) Novo modelo prevê a renovação do contrato por mais 15 anos, cerca de R$ 15 bilhões em investimentos e a realização de um processo competitivo para troca de controle da concessionária Autopista Fernão Dias S.A. Novo contrato de concessão da Fernão Dias prevê investimento de R$ 15 bilhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (25) a solução consensual para o contrato de concessão da Rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga São Paulo a Belo Horizonte. O novo modelo prevê a renovação do contrato por mais 15 anos, cerca de R$ 15 bilhões em investimentos e a realização de um processo competitivo para troca de controle da concessionária Autopista Fernão Dias S.A.
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A decisão encerra anos de impasses contratuais e tem como objetivo reestruturar um dos principais corredores logísticos do país, que registra fluxo diário de cerca de 250 mil veículos. A Rodovia Fernão Dias é um importante eixo rodoviário que liga São Paulo a Belo Horizonte, e que passa por 17 municípios do Sul de Minas.
O plano prevê R$ 9,47 bilhões em investimentos em obras, com foco na recuperação do pavimento e ampliação da rodovia. Só nos primeiros três anos serão aplicados cerca de R$ 3 bilhões. O contrato também prevê R$ 5,3 bilhões em despesas operacionais.
Conforme o Ministério dos Transportes, com validade até 2040, o contrato prevê um ciclo robusto de obras nos próximos 10 anos: 108 km de faixas adicionais, 14 km de vias marginais, 9 km de correções de traçado, 29 passarelas, 17 interseções otimizadas, 62 melhorias de acesso, seis passagens de fauna, duas áreas de escape e novos túneis.
Pouso Alegre, Fernão Dias, aérea
Ascom Prefeitura Pouso Alegre
A expectativa é a geração de mais de 137 mil empregos diretos, indiretos e por efeito-renda durante todo o período, estimulando o desenvolvimento regional.
Atualmente, apenas 53% da rodovia tem pavimento classificado como “bom”, bem abaixo da média nacional de rodovias concedidas (82%).
Novo prazo e aumento de tarifas
O contrato será modernizado com um novo prazo de 15 anos, incluindo os sete anos restantes do contrato original e um acréscimo de oito anos. Isso foi considerado necessário para garantir a financiabilidade do projeto e alinhar o ciclo de obras de dez anos com um período adicional de cinco anos para cumprimento de obrigações financeiras.
O novo contrato prevê três reajustes tarifários nos primeiros três anos, condicionados à entrega de obras: 40%, 80% e 27,69%. Isso resultaria em tarifas de pedágio de aproximadamente R$ 3,80, R$ 6,90 e R$ 8,70 (valores de março de 2023). Mesmo com os aumentos, a tarifa quilométrica média seguirá abaixo da média das concessões federais. A empresa só poderá aplicar os reajustes se cumprir ao menos 90% das metas previstas.
Uma das principais inovações é a previsão de um processo competitivo para a troca de controle da concessionária. O modelo segue o padrão dos leilões da 5ª etapa do programa federal de concessões e será conduzido pela ANTT. O valor de venda da empresa foi definido em R$ 295 milhões, já com descontos de dívidas e renúncias judiciais que somam mais de R$ 431 milhões.
Conforme o Ministério dos Transportes, a definição do novo operador da concessão será feita por meio de leilão, previsto para 2025. A atual concessionária, Arteris Fernão Dias, poderá apresentar proposta, mas será substituída caso não apresente a melhor oferta conforme os critérios do edital.
Conforme o TCU, o novo modelo elimina pendências judiciais e administrativas, trazendo mais estabilidade ao setor. A expectativa é que a modernização da rodovia gere cerca de 62 mil empregos (51 mil na construção civil) somente nos três primeiros anos, aumente em R$ 2,8 bilhões a arrecadação de ICMS e proporcione ganhos anuais de R$ 1,5 bilhão com redução de acidentes, tempo de viagem e emissões de CO₂.
A Fernão Dias é a terceira concessão a ser repactuada dentro do programa de otimização conduzido pelo Ministério dos Transportes. Em 2025, estão previstos 16 leilões rodoviários, que somam 8.360 km de estradas federais e R$ 186 bilhões em investimentos, dos quais R$ 39 bilhões referem-se a contratos otimizados.
Críticas e ressalvas
Apesar da aprovação no TCU, o Ministério Público junto ao tribunal se manifestou contra a proposta, alegando falta de maturidade técnica e excesso de influência da atual concessionária. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, reconheceu falhas nos estudos iniciais, mas destacou que o trabalho da comissão técnica reduziu os custos previstos em 35,9% e tornou o contrato viável.
O TCU determinou que o Ministério dos Transportes aprimore seus processos de planejamento e análise para evitar problemas semelhantes em futuras concessões.
O que diz a Arteris
"Conforme informado pelo Ministério dos Transportes, a proposta de repactuação do Contrato de Concessão da BR-381/SP/MG, protocolada em dezembro de 2023 pela Arteris Fernão Dias, foi aprovada no plenário do Tribunal de Contas da União, por unanimidade e sem ressalvas. A concessionária aguarda as próximas etapas do processo.
A concessionária entende como positiva a oportunidade de repactuação, que tem o potencial de promover investimentos no curto prazo na via, possibilitando obras importantes para os trechos sob concessão com reflexos positivos para a geração de empregos e o desenvolvimento socioeconômico das regiões. Outro ponto importante é a viabilidade de modernização contratual, tornando-o mais equilibrado na prestação de serviço público.
A Arteris Fernão Dias continua a cumprir as obrigações pactuadas com o Poder Concedente, entre elas o atendimento de usuários nas rodovias. Nos últimos 16 anos, desde o início da concessão, em 2008, foram mais de R$ 3,8 bilhões aplicados em infraestrutura, o que inclui os serviços de conservação e manutenção do pavimento e a instalação de sinalização."
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